Aviso legal
Aviso Legal
Nome da loja: Hyperfil3D
Proprietário: Francisco Franco
NIF: 237455005
E-mail: hyperfil3d@gmail.com
Telefone: +351 919 796 626
Localidade: Leiria, Portugal
A Hyperfil3D é uma atividade registada em Portugal, sujeita à lei portuguesa e da União Europeia.
Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do comprador na União Europeia.
Direitos do consumidor — União Europeia
Os compradores na União Europeia beneficiam das proteções obrigatórias previstas na Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, incluindo o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a entrega, para produtos normais. Os produtos personalizados ou feitos por medida estão excluídos deste direito, nos termos do artigo 16.º, alínea c), da mesma Diretiva. Todos os produtos beneficiam ainda da garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021, para consumidores em Portugal).
Propriedade intelectual
Todos os designs de produtos, modelos CAD, fotografias e conteúdos publicados neste website são propriedade exclusiva da Hyperfil3D. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. As marcas, modelos e logótipos de veículos mencionados neste website pertencem aos respetivos proprietários e são usados apenas para indicar compatibilidade.
Limitação de responsabilidade
A Hyperfil3D faz todos os esforços para que as descrições, a informação de compatibilidade e as imagens dos produtos sejam rigorosas. Não nos responsabilizamos por danos resultantes de montagem incorreta, utilização fora da aplicação prevista ou incompatibilidade causada por informação errada sobre o veículo fornecida pelo comprador. Isto não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.
Reclamações e resolução alternativa de litígios
As reclamações podem ser apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
Contacto
Para qualquer questão, reclamação ou pedido sobre a sua encomenda ou dados pessoais, contacte-nos através de hyperfil3d@gmail.com ou da página de contacto deste website.
Última atualização: outubro de 2026